A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do tribunal. O colegiado ressalvou as hipóteses em que o contrato já tenha previsto alguma outra forma de compensação do chamado desvio de risco dos segurados […]

Justiça entendeu que a ausência do documento não excluiria as garantias do seguro contratado. A Caixa Seguradora foi processada depois de negar o pagamento de indenização por morte acidental de um motociclista – o pedido foi feito à instituição pela mãe que perdeu o filho (contratante da cobertura). A seguradora alegou que a vítima não […]