O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu liminarmente, na última semana, que a empresa Álamo Construtora e Incorporadora seja parte em ação contra o Município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), objetivando o cumprimento de um acordo judicial que determinava a apresentação de um Estudo […]