Uma empresa de turismo procurou a Justiça para ser indenizada por prejuízos sofridos após um acidente de trânsito. O fato ocorreu em 2012, quando a autora do processo, proprietária de um ônibus, levava um grupo de clientes do Rio Grande do Sul ao Mato Grosso do Sul. Ao passar pela região de Toledo, no interior […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido da Nutrifarma – Nutrição e Saúde Animal S.A., do Paraná, que pretendia afastar a aplicação da Lei 12.619/2012 à condenação pelo pagamento de horas extras a um ex-motorista. O entendimento é o de que, ainda que a atividade preponderante da empresa não seja o transporte de […]