O paciente afirmava que o procedimento de blefaroplastia (operação cirúrgica para reformar uma pálpebra destruída ou deformada) foi prescrito por oftalmologista e não tinha finalidade estética, e sim de eliminar obstruções e permitir regularidade no campo de visão.

A empresa alegou que somente cumpriu a determinação da Agência Nacional Suplementar (ANS), instituição que regula e fiscaliza os planos de saúde. A Unimed afirmou que a agência exclui a blefaroplastia do rol de procedimentos contemplados na cobertura mínima. Defendeu também a inexistência de defeito na prestação do serviço e sustentou que, não sendo obrigada a realizar a cirurgia, não se poderia falar em condenação por danos morais.

Segundo o relator, é assegurada ao consumidor a informação adequada sobre os diferentes produtos e serviços a ele oferecidos, devendo as restrições constar expressamente no contrato, de forma clara e inteligível. “Percebe-se que o plano de saúde do réu descumpriu o dever de informação, uma vez que não há qualquer referência expressa no contrato, que limite a cobertura do procedimento cirúrgico mencionado”, explicou.

O magistrado acrescentou ainda que cabe ao médico, e não à operadora de planos de saúde, apontar o tratamento mais apropriado para o paciente.