O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (18/9) tutela antecipada em uma ação popular que requer a reabertura pelo Banco Santander da exposição de arte contemporânea Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, em Porto Alegre. A ação foi movida por um morador de Pelotas (RS) sob alegação de risco de […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença (decisão de 1º grau) que acolhera a preliminar de coisa julgada e julgara um processo sem resolução do mérito, entendendo ainda, por esse motivo, ter havido prejuízo do julgamento dos demais pedidos. Na audiência inaugural, as partes chegaram a um entendimento para […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu liminarmente, na última semana, que a empresa Álamo Construtora e Incorporadora seja parte em ação contra o Município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), objetivando o cumprimento de um acordo judicial que determinava a apresentação de um Estudo […]