Empresa se recusou a pagar cirurgia nas pálpebras indicada por médico, sem finalidade estética. Um morador de São Sebastião do Paraíso será indenizado pela Unimed local, por danos morais. Ele receberá R$ 4 mil, além de ter seu procedimento médico, que havia sido negado, finalmente autorizado pela seguradora. A decisão do Tribunal de Justiça de […]

Decisão considera que plano pode estipular doenças cobertas, mas não o tratamento A Justiça condenou a Unimed do Estado de São Paulo (Federação Estadual das Cooperativas Médicas) a fornecer para um paciente o tratamento adequado para retinopatia diabética, uma doença ocular, o qual consiste em aplicação de antiangiogênico com um medicamento específico. A decisão é […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Ao deferir a liminar, a ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, designando a demanda ao juízo da 4ª Vara […]

A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento submetido ao rito […]