No segundo domingo de agosto, comemoramos o Dia dos Pais, uma data especial que merece ser celebrada com aqueles que amamos. Para as crianças, os pais são referências de estabilidade, segurança e amor. São aqueles que cuidam, zelam e incentivam o desenvolvimento de habilidades e do caráter. Para algumas delas, seus verdadeiros pais não são […]

Habitualmente sofremos a imposição em realizar o pagamento referente a consumação mínima em bares, boates e restaurantes. O que poucas pessoas têm conhecimento é que essa prática é irregular e abusiva. Ocorre que, de acordo com o que dispõe o inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança de taxa […]

Está na pauta da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega de um produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete (PL 5.544/2019). A reunião da comissão está […]

O Governo Federal, em março deste ano, publicou diversas alterações legislativas, por meio da edição das Medidas Provisórias 1.105, 1.106, 1.108 e 1.109 e do decreto 10.999. O conjunto de alterações foi denominado “Programa Renda e Oportunidade”. Em vias de perderem a validade, as MP 1.108 e 1.109, que continham as alterações mais significativas, foram […]